TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.

Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.

Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.

Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.

NAC homologa prisão de acusado de feminicídio no Gama

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio de duas pessoas por desavença em compra de terreno

A pena foi fixada em 32 anos de reclusão.

TJSP mantém júri que condenou homem por feminicídio

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Fornecimento de Medicamento

Impugnação do valor fixado a título de verba honorária.

Aposentadoria Especial. Reconhecimento do caráter especial de período de contribuição

Processual Civil e Previdenciário. Súmula 7/STJ.

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade

Processual Civil.

Ação Possessória. Reintegração de posse. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mulheres são condenadas a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de falso testemunho

Acusadas teriam tentado favorecer réu em ação penal.

Município de Matão é condenado a pagar indenização a dona de imóvel por alagamento

Proprietária será indenizada por danos materiais e morais.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tribunal de Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada

Objetivo é evitar viagem antes do pagamento do débito.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.